Capitania do Porto de Cascais

A Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) é um serviço público, integrado no Ministério da Defesa Nacional, dotado de autonomia administrativa, estando-lhe legalmente cometidas a direção, coordenação e controlo das atividades exercidas pelos seus órgãos e serviços no quadro de atividades definidas no artigo 6º do Decreto-Lei nº 43/2002, de 2 de março, a desenvolver em âmbito da Autoridade Marítima Nacional e nos espaços sob sua jurisdição. Cabe à DGAM, em especial, apoiar em termos técnicos, jurídicos, logísticos e financeiros, a ação das Capitanias dos Portos, como seus órgãos locais, atendendo a que neles reside, em termos funcionais, o exercício da Autoridade Marítima do Estado Português.

Para a prossecução da sua missão, e execução das competências que estão conferidas aos seus órgãos regionais e locais, a DGAM tem o apoio da Marinha em termos de recursos humanos e materiais, existindo, a este nível, uma relação intrínseca, sólida e insubstituível, que abrange, ainda, uma estruturante cultura comum sobre as questões relacionadas com o mar e atividades que nele se desenvolvem.

Como Direção-Geral da Administração Pública, sob cuja direção exerce competências uma ampla estrutura desconcentrada - Departamentos Marítimos, Capitanias dos Portos e suas Delegações Marítimas, está legalmente cometida à DGAM a direção, coordenação e controlo das atividades exercidas por aqueles órgãos, bem como, nos termos estabelecidos no artigo 8º do Decreto-Lei nº 44/2002, dirigir a atividade das suas direções técnicas - Direção de Faróis, o Instituto de Socorros a Náufragos, a Direção de Combate à Poluição do Mar e a Escola da Autoridade Marítima, e a atividade dos demais serviços técnicos de si dependentes nas áreas da Segurança Marítima, Recursos Vivos, Ordenamento e Recursos Inertes, Serviços Jurídicos, Serviços Financeiros e Logísticos, Serviços Inspetivos e Serviços Informáticos.