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- Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. / Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. / Administração da Região Hidrográfica do Alentejo
- Estação Náutica de Moura - Alqueva
A Administração da Região Hidrográfica do Alentejo constitui um departamento regional da APA, enquadrada na organização interna definida através do Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março e da Portaria n.º 108/2013, de 15 de março (Estatutos da APA), cuja circunscrição territorial abrange as Regiões Hidrográficas do Sado e Mira (RH6) e do Guadiana (RH7) Destacam-se como principais atribuições da ARH Alentejo:
- Emissão de Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (TURH) em águas interiores e no litoral;
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações constantes dos TURH;
- Proteger a qualidade das massas de água, garantindo a proteção das origens de água e dos ecossistemas aquáticos;
- Promover o uso eficiente da água;
- Fiscalizar a utilização dos recursos hídricos nos sistemas fluviais, nos sistemas aquíferos e na faixa costeira;
- Definir e operacionalizar os programas de monitorização dos recursos hídricos associados a massas de água superficiais e de águas balneares interiores e marítimas;
- Avaliar o cumprimento dos Programas de Albufeiras de Águas Públicas e dos Programas da Orla Costeira aplicáveis.
Certificações
A Agência Portuguesa do Ambiente, IP exerce as funções de Autoridade Nacional da Água, nos termos do disposto na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro)
Avª. Engº. Arantes e Oliveira, 193 7004-514 Évora
9h00-12h30; 14h00-17h30
Sugestões
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Informação para o mapa Elementos Piano BarRua dos Marnotos, 16 3800-220 Aveiro
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Média das OpiniõesAinda não tem opiniões registadasLocalAveiroPiano Bar
- Estação Náutica de Aveiro
- Estação Náutica de Aveiro
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Informação para o mapa Elementos Teatro Lethes / Colégio de Santiago MaiorRua de Portugal, n.º 59
8000 Faro
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Média das OpiniõesAinda não tem opiniões registadasTeatro Lethes / Colégio de Santiago Maior
- Estação Náutica de Faro
- Estação Náutica de Faro
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Informação para o mapa Elementos Incrivelodisseia MT, Lda. | Aveiro MomentsRua Principe Perfeito nº 10, 2º
CAIS DE EMBARQUE
Local: Rua João Mendonça, cais: 8 – Aveiro
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Média das OpiniõesAinda não tem opiniões registadasIncrivelodisseia MT, Lda. | Aveiro Moments
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